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Guia completo de como declarar Bitcoin e criptomoedas no Imposto de Renda

IR 2019: como declarar suas criptomoedas
Tempo de leitura: 3 minutos

Chega o início do ano e lembramos do tão falado Leão do Importo de Renda. Já começou a temporada da declaração do IR. Tem criptomoedas? Não sabe como declarar Bitcoin? Follow me.

Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, devem enviar suas informações para a Receita Federal até 30 de abril de 2019.

Quem estiver nesse perfil e não fizer a declaração estará sujeito à multa.

E as moedas digitais, como ficam nesse cenário? É necessário declará-las? E eventuais ganhos ou prejuízos que ocorreram nas operações com elas? Fique tranquilo, a CoinBene te ajuda nessa missão.

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Preciso declarar Bitcoin e criptomoedas no IR?

Criptomoedas não são reconhecidas como moedas no Brasil, mas existem regras específicas para que esses ativos sejam declarados no Imposto de Renda.

Roberto Rehder, diretor jurídico e de compliance da CoinBene Brasil, lembra que é possível que futuramente a Receita Federal crie uma obrigação para que as exchanges prestem informações relativas às suas operações, além de prever a declaração por parte de pessoas físicas e jurídicas quando utilizarem corretoras no exterior ou não utilizarem ambientes disponibilizados por empresas para transações envolvendo criptoativos.

O executivo ressalta que é importante que os usuários realizem a declaração desses criptoativos de forma correta e que eles apurem os impostos devidos.

Como declarar Bitcoin

As moedas digitais precisam ser informadas no campo “Bens e Direitos” do programa da declaração, com o código 99 (outros bens e direitos).

Para declarar Bitcoin e outros ativos digitais, você deve acessar o campo “Bens e Direitos”, descrever a data da compra, quanto de moeda foi adquirido, o valor unitário em moeda corrente nacional e se a aquisição foi feita junto à exchanges ou de outras pessoas.

Por exemplo, se a pessoa comprou R$ 500 em bitcoin em janeiro de 2018 e não vendeu, ela deve informar para a Receita o valor de R$ 500, mesmo que o criptoativo tenha se valorizado ou desvalorizado no período.

Caso o contribuinte tenha efetuado várias compras ao longo do ano, é necessário informar os dados de cada transação e o saldo total em moeda. Por exemplo: se o trader comprou BTC a R$ 10 mil em março e a R$ 20 mil em novembro, ele deve colocar na declaração R$ 30 mil como saldo em 31 de dezembro de 2018.

Quanto mais informações o usuário colocar a respeito das transações, como a quantidade, corretora, cotação na data da compra, entre outras, melhor.

Lucros com criptomoedas

Se os lucros das operações de venda ficarem abaixo de R$ 35 mil por mês, o contribuinte está isento de tributação. Caso ultrapassem, as alíquotas variam entre 15% e 22,5%, dependendo do ganho da operação, conforme as especificações abaixo:

  • 15% sobre as parcelas dos ganhos que não ultrapassarem R$ 5 milhões;
  • 17,5% sobre as parcelas dos ganhos maiores que R$ 5 milhões, mas que não excedam R$ 10 milhões;
  • 20% sobre as parcelas que superam os R$ 10 milhões, mas que não ultrapassam R$ 30 milhões;
  • 22,5% sobre os ganhos que sejam maiores que R$ 30 milhões

Vale lembrar que sempre que você tiver ganhos acima de R$ 35 mil com vendas de criptomoedas, é necessário informá-los ao fisco mensalmente, além de pagar o imposto correspondente a eles por meio do programa do GCAP2018 (Programa de Apuração dos Ganhos de Capital). Isso deve acontecer até o último dia do mês seguinte da transação.

Caso o trader não tenha feito isso, é possível regularizar a situação acessando o programa. Porém, será necessário recolher o imposto retroativo e poderá ocorrer a cobrança de juros e multa.

Como declarar criptomoedas no IR

Outras dicas

Se o contribuinte não declara Imposto de Renda, mas comprou criptomoedas entre 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, ele deve declarar esse investimento.

É necessário considerar os ganhos e o saldo em ativos digitais do período, desde que sejam superiores a R$ 5 mil.

Moedas recebidas como recompensa por mineração ou trabalhos para empresas devem ser declaradas como rendimento do exterior na ficha “Rendimentos Tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior.”

Se a somatória do valor recebido superar a primeira faixa da tabela mensal do IRPF, que é de R$ 1.903,98, o imposto deverá ser recolhido via carnê-leão.

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Redação CoinBene
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